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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - SDS - Delegado de Polícia - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 205233 Legislação Federal Lei nº 9.096/1995 -Dispõe sobre os Partidos Políticos CEBRASPE Secretaria de Defesa Social de Pernambuco Delegado de Polícia 2016
De acordo com as disposições preliminares da Lei dos Partidos
Políticos — Lei n.º 9.096/1995 —, assinale a opção correta.
A
Para que determinado partido político de caráter nacional
obtenha registro de seu estatuto junto ao TSE, serão
necessários, entre outros requisitos, o apoio de eleitores não
filiados a partidos políticos.
B
O partido político, adquire personalidade jurídica após o
registro de seu estatuto junto ao TSE.
C
O partido político poderá subordinar-se a entidades
estrangeiras.
D
O pedido de registro de seu estatuto junto ao TSE, assegura
aos partidos políticos a exclusividade da sua denominação, da
sua sigla e dos seus símbolos.
E
O STF considera os partidos políticos como pessoas jurídicas
de direito público, devido ao fato de eles receberem recursos
do fundo partidário e de terem acesso gratuito ao rádio e à
televisão.
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