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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

CESPE/CEBRASPE - MPCE - Promotor de Justiça - 2020 • CEBRASPE • 2020

Os municípios A e B pretendem criar, juntos, uma região
metropolitana, com o intuito de compartilhar entre si a gestão de
resíduos sólidos e, com isso, ter prioridade na obtenção de
incentivos do governo federal previstos na Política Nacional de
Resíduos Sólidos.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Para que seja viável a criação da região metropolitana, os
municípios A e B não precisam ser limítrofes, mas devem estar
a uma distância máxima de 100 km um do outro.
B
Se a população do município A for de 10.000 habitantes, esse
município deverá ter plano diretor para que seja viável a
criação da região metropolitana.
C
Para que seja viável a criação da região metropolitana, os
municípios A e B precisam aprovar a iniciativa, em primeiro
lugar, por lei municipal, para que a criação da região
metropolitana ocorra, depois, por lei estadual, ante o respeito
da autonomia federativa.
D
Para receber os incentivos da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, os municípios A e B podem instituir uma microrregião
com fundamento em funções públicas de interesse comum com
características predominantemente urbanas.
E
Para receber os incentivos da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, os municípios A e B podem celebrar consórcio como
forma de cooperação para a gestão dos resíduos sólidos.
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