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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 198337 Direito Constitucional Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) CEBRASPE Ministério Público do Ceará Técnico Ministerial 2020
Texto associado

Texto-base

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça,
julgue os itens que se seguem.
O Ministério Público, observando sua autonomia funcional
e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção
e a criação de cargos e serviços auxiliares para o próprio
Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
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2024
Sem prejuízo da autonomia financeira do Ministério Público (MP), cabe ao Poder Executivo elaborar a proposta orçam…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
2023
No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
2022
Foi equivocada a alegação do servidor, visto que o MP é um poder do Estado, ao lado dos Poderes Judiciário, Legisl…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
2022
Leis complementares da União e dos estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estab…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
2021
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União, podendo atuar nas…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
2021
Conforme jurisprudência do STF, procuradores de justiça estaduais podem atuar junto aos tribunais de contas estadu…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)