Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - UFRB - Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos - 2019 • AOCP • 2019

ID 150877 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) AOCP Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Tecnólogo - Área Gestão em Recursos Humanos 2019

A Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 prescreve uma série
de direitos e garantias fundamentais
ao indivíduo. Dentre eles, assinale a
alternativa que apresenta aqueles que
se enquadram no texto constitucional
referido.

É livre a manifestação do pensamento,
sendo o anonimato regulado em lei própria.

As associações só poderão ser
compulsoriamente dissolvidas ou ter suas
atividades suspensas por decisão judicial,
independentemente do trânsito em julgado
da sentença.

A todos é assegurada, mediante prévio
recolhimento de taxas, a obtenção de
certidões em repartições públicas, para
defesa de direitos e esclarecimento de
situações de interesse pessoal.

A criação de associações e, na forma da
lei, a de cooperativas independem de
autorização, sendo vedada a interferência
estatal em seu funcionamento.

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