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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - Prefeitura de Betim - Oficial de Administração - 2020 • AOCP • 2020

ID 152957 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Betim - Legislação Aplicada AOCP Prefeitura de Betim Oficial de Administração 2020
Acerca dos direitos e garantias
fundamentais vigentes no Município de
Betim (MG), assinale a alternativa correta.
A
Quem litigar contra órgão municipal poderá
ser discriminado no âmbito administrativo.
B
Apenas aqueles que contrariarem interesses
de entidade municipal poderão ser
discriminados no âmbito administrativo.
C
Ninguém será prejudicado por litigar contra
órgão municipal, exceto se o litígio transferir-se
para o âmbito judicial.
D
Betim proíbe toda e qualquer forma de
litigância entre a Prefeitura e seus cidadãos.
E
Nenhuma pessoa será discriminada, ou de
qualquer forma prejudicada, pelo fato de
litigar com órgão ou entidade municipal, no
âmbito administrativo ou no judicial.
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2020
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Betim (MG).AOCP • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Betim - Legislação Aplicada
2020
Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Betim, assinale a alternativa correta que trata…AOCP • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Betim - Legislação Aplicada
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Sobre a Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.AOCP • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Betim - Legislação Aplicada
2020
Sobre a Lei Orgânica de Betim (MG), assinale a alternativa correta.AOCP • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Betim - Legislação Aplicada
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No tocante à Lei Municipal nº 884/1969, que dispõe acerca do Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de…AOCP • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Betim - Legislação Aplicada
2020
A respeito das regras estabelecidas para o Prefeito Municipal na Lei Orgânica de Betim (MG), assinale a alternativ…AOCP • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Betim - Legislação Aplicada