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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Campo Grande - Procurador Municipal - 2019 • CEBRASPE • 2019

Texto associado

Texto-base

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética : Carlos requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de prefeito de município criado por desmembramento territorial de município cujo Poder Executivo é chefiado pelo seu irmão. Assertiva : Nesse caso, Carlos, por ser irmão do prefeito do município-mãe, é inelegível.
C
Certo
E
Errado
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