Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Campo Grande - Procurador Municipal - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200476
Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
CEBRASPE
Prefeitura de Campo Grande Procurador Municipal 2019
Texto associado
Texto-base
Situação hipotética : Carlos requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de prefeito de município criado por desmembramento territorial de município cujo Poder Executivo é chefiado pelo seu irmão. Assertiva : Nesse caso, Carlos, por ser irmão do prefeito do município-mãe, é inelegível.
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