QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Campo Grande - Procurador Municipal - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 199468 Direito Constitucional Competência concorrente(artigo 24 da CF) CEBRASPE Prefeitura de Campo Grande Procurador Municipal 2019
Texto associado

Texto-base

Determinado estado da Federação pretende editar lei para
disciplinar o regime próprio de previdência de seus servidores, mas
não há nenhuma previsão a respeito na Constituição estadual.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em obediência à Constituição Federal de 1988, para que o estado possa editar a referida lei, é imprescindível que a Constituição estadual discipline o mesmo tema.
C
Certo
E
Errado
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Em relação aos princípios gerais da atividade econômica e às competências dos entes federativos previstas na CF, a…CEBRASPE • Direito Constitucional • Competência concorrente(artigo 24 da CF)
2023
A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, é um direito fundamental previsto expressamente na CF…CEBRASPE • Direito Constitucional • Competência concorrente(artigo 24 da CF)
2016
No que se refere à proteção e à defesa da saúde, a União exerce competência legislativa concorrente, cabendo-lhe o…CEBRASPE • Direito Constitucional • Competência concorrente(artigo 24 da CF)
2022
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar conc…AOCP • Direito Constitucional • Competência concorrente(artigo 24 da CF)
2021
Certo município do Estado de Goiás editou lei restringindo a utilização do fogo na agricultura, com a finalidade d…FCC • Direito Constitucional • Competência concorrente(artigo 24 da CF)
2019
A Câmara Legislativa do Município TXP aprovou uma lei regulamentando a proteção ao meio ambiente daquela localidad…FCC • Direito Constitucional • Competência concorrente(artigo 24 da CF)