Questão pública

Questão de Direito Ambiental

Instituto AOCP - Prefeitura de Novo Hamburgo - Biólogo - 2020 • AOCP • 2020

No que concerne à Lei n° 9.605/1998, especificamente o art.8, é correto afirmar que as penas restritivas de direito são

multa e prestação pecuniária.

bloqueio temporário de bens e recolhimento domiciliar.

apreensão de bens e suspensão parcial ou total de atividades.

prisão domiciliar e multa.

prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos.

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