Questão pública

Questão de Direito ambiental

Instituto AOCP - Prefeitura de Novo Hamburgo - Biólogo - 2020 • AOCP • 2020

De acordo com o art. 21 da Lei nº 9605/1998, as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são:

multa, prestação de serviços comunitários e interdição temporária de estabelecimento.

multa e interdição temporária de estabelecimento.

multa, prestação de serviços comunitários e reclusão de até 6 (seis) meses.

multa, restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade.

restritivas de direitos, prestação de serviços comunitários e reclusão de até 6 (seis) meses.

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