Questão pública
Questão de Direito Ambiental
Instituto AOCP - Prefeitura de Novo Hamburgo - Biólogo - 2020 • AOCP • 2020
ID 153411
Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997
AOCP
Prefeitura de Novo Hamburgo Biólogo 2020
Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Agência Nacional de Águas, os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal, os Comitês de Bacia Hidrográfica, os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos e
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