Questão pública
Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
CESPE/CEBRASPE - Ministério da Economia - Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 199204
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo)
CEBRASPE
Ministério da Economia Direito 2020
Texto associado
Texto-base
Julgue os próximos itens, com base no Código de Defesa do Consumidor.
As circunstâncias de crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor são agravadas quando tal crime é cometido por servidor público.
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