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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)

FCC - PROCON MA - Fiscal de Defesa do Consumidor - 2017 • FCC • 2017

ID 170090 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo) FCC Fundação de Proteção e defesa do Consumidor Fiscal de Defesa do Consumidor 2017
Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:
A
Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.
B
Deixar de prestar, por três vezes, socorro ao consumidor que reclama por serviço técnico autorizado.
C
Prestar serviço em residência sem identificar-se com crachá ou carta de apresentação.
D
Vender produto estragado, sem a devida indicação sobre o vencimento do produto para uso, na respectiva embalagem.
E
Indicar serviço que possa ser prestado no prazo de vinte e quatro horas e não respeitar o limite indicado.
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2023
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