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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)

CESPE/CEBRASPE - SDS - Delegado de Polícia - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 204036 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo) CEBRASPE Secretaria de Defesa Social de Pernambuco Delegado de Polícia 2016
Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio utilizou, dolosamente, peças de reposição usadas na reparação do aparelho.

Nessa situação hipotética, a conduta de Cláudio é considerada
A
crime previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
B
crime previsto no CP.
C
crime previsto na Lei n.º 8.137/1990, que define crimes contra
a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo,
e dá outras providências.
D
atípica, pois não há lei que preveja essa conduta como crime.
E
contravenção penal.
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2020
As circunstâncias de crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor são agravadas quando tal crime é cometido…CEBRASPE • Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) • Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo)
2016
Com relação às infrações penais previstas na Lei n.º 8.078/1990, que instituiu o CDC, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) • Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo)
2023
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Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:FCC • Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) • Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo)
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