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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - CODEVASF - Assessor Jurídico - Área: Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 196214 Direito Constitucional Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) CEBRASPE Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Assessor Jurídico - Área: Direito 2021
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Texto-base

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União, podendo atuar nas causas que envolvam transferência de recursos federais às empresas públicas.
C
Certo
E
Errado
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2024
Sem prejuízo da autonomia financeira do Ministério Público (MP), cabe ao Poder Executivo elaborar a proposta orçam…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
2023
No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
2022
Foi equivocada a alegação do servidor, visto que o MP é um poder do Estado, ao lado dos Poderes Judiciário, Legisl…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
2022
Leis complementares da União e dos estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estab…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
2021
Conforme jurisprudência do STF, procuradores de justiça estaduais podem atuar junto aos tribunais de contas estadu…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
2020
O Ministério Público não tem poder de iniciativa de proposta de lei orçamentária, devendo esta integrar o orçament…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)