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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2016 • FCC • 2016

ID 167410 Direito Administrativo Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos FCC Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade 2016
Considere a seguinte situação hipotética: o Ministro de Estado da Educação, em situação emergencial, praticou ato administrativo de competência do Ministro do Planejamento. Nesse caso, a convalidação
A
não é possível, em razão do vício de objeto.
B
é possível, pois o vício de objeto narrado comporta convalidação.
C
é possível, por se tratar de vício de forma.
D
não é possível, em razão do vício de competência narrado.
E
é possível, independentemente do vício, se ocorrer com efeitos ex tunc .
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