Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo - Psicólogo - 2021 • AOCP • 2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.

São tributos de competência municipal as taxas, a contribuição de melhoria e o imposto de renda.

Compete ao Prefeito em conjunto com a Câmara Municipal nomear e exonerar os Secretários municipais.

Compete privativamente ao Prefeito sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.

Os crimes de responsabilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito, bem como o processo de julgamento, são os definidos na lei municipal.

O nepotismo abrange o parentesco natural e civil, na linha reta e colateral, até o segundo grau.

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