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Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

Instituto AOCP - Prefeitura de Juazeiro - Arquiteto - 2016 • AOCP • 2016

ID 147391 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 AOCP Prefeitura de Juazeiro Arquiteto 2016
O Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) reúne importantes instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos que podem garantir efetividade aos Planos Diretores Municipais. Um desses instrumentos confere ao poder público a preferência na compra de imóvel urbano de interesse do município, antes que este seja comercializado entre particulares, em razão das diretrizes da política urbana. Assinale a alternativa que corresponda ao instrumento descrito.
A
Direito de superfície.
B
Usucapião especial de imóvel urbano.
C
Direito de preempção.
D
Transferência do direito de construir.
E
Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.
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