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Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

Instituto AOCP - Prefeitura de Novo Hamburgo - Procurador - 2022 • AOCP • 2022

ID 156414 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 AOCP Prefeitura de Novo Hamburgo Procurador 2022
Analise o seguinte caso hipotético:
Foi regularmente aprovada e publicada lei municipal, baseada no plano diretor, na qual foram delimitadas áreas em que o Poder Público de Novo Hamburgo gozará de preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares (direito de preempção). Com base nas disposições do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a lei municipal que estabelece o direito de preempção fixará o respectivo prazo de vigência, em período não superior a
A
2 (dois) anos, renovável a partir de 6 (seis) meses após o decurso do prazo inicial de vigência.
B
3 (três) anos, renovável a partir de 6 (seis) meses após o decurso do prazo inicial de vigência.
C
4 (quatro) anos, renovável a partir de 1 (um) ano após o decurso do prazo inicial de vigência.
D
5 (cinco) anos, renovável a partir de 1 (um) ano após o decurso do prazo inicial de vigência.
E
10 (dez) anos, renovável a partir de 2 (dois) anos após o decurso do prazo inicial de vigência.
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2020
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), assinale a alternativa correta.AOCP • Direito Urbanístico • Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
2016
O direito de preempção confere ao Poder Público municipalAOCP • Direito Urbanístico • Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
2016
De acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento sejaAOCP • Direito Urbanístico • Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
2016
O Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) reúne importantes instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos que…AOCP • Direito Urbanístico • Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
2023
O adequado planejamento da hierarquia viária em um projeto de loteamento assegura a articulação do sistema viário…CEBRASPE • Direito Urbanístico • Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
2023
Consoante a Lei n.º 10.257/2001, é vedada a participação de investidores privados nas operações urbanas consorciad…CEBRASPE • Direito Urbanístico • Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001