Questão de Direito Administrativo

constituem patrimônio da União, Estados ou Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de cada um.

podem, por determinação legal ou por sua natureza, ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado pela Administração.

constituem coisas móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.

comportam função patrimonial ou financeira, porque se destinam a assegurar rendas, como atividade da Administração.

são utilizados por particular com restrições, como pagamento de pedágio ou autorização para circulação de veículos especiais.