Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - SEFAZ RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 196089
Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
CEBRASPE
Secretaria da Fazenda de Roraima Auditor Fiscal de Tributos Estaduais 2021
Ainda com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.
I Os mesmos legitimados para propor ação declaratória de inconstitucionalidade podem requerer aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.
II Lei estadual ou municipal pode ser objeto de ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
III Emendas constitucionais podem ser declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Assinale a opção correta.
I Os mesmos legitimados para propor ação declaratória de inconstitucionalidade podem requerer aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.
II Lei estadual ou municipal pode ser objeto de ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
III Emendas constitucionais podem ser declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Assinale a opção correta.
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