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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 196066 Direito Tributário Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual) CEBRASPE Secretaria de Estado da Fazenda do Alagoas Auditor Fiscal da Receita Estadual 2021
Texto associado

Texto-base

Julgue os itens a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.
A contribuição de melhoria deve ser instituída para cada obra, demandando-se lei específica para a sua instituição.
C
Certo
E
Errado
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