Questão pública
Questão de Legislação Federal
Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Analista - Área: Seguridade - 2021 • AOCP • 2021
ID 154116
Legislação Federal Leis
AOCP
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Analista - Área: Seguridade 2021
Texto associado
Texto-base
Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue os seguintes itens.
Os resgates de valores acumulados pelos participantes de planos de benefício da Funpresp-Jud sofrerão obrigatoriamente incidência de imposto de renda na fonte, na forma da lei, conforme alíquotas progressivas que vão de 35% (trinta e cinco por cento) para recursos com prazo de acumulação igual ou inferior a 2 (dois) anos, até 10% (dez por cento) para recursos com prazo de acumulação superior a 10 (dez) e inferior a 15 (quinze) anos.
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