Questão pública
Questão de Legislação Federal
Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Analista - Área: Seguridade - 2021 • AOCP • 2021
ID 154335
Legislação Federal Lei nº 10.098/2000 -Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
AOCP
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Analista - Área: Seguridade 2021
Texto associado
Texto-base
O atendimento prioritário e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são regidos com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004. A partir disso, julgue os itens a seguir.
A referência à acessibilidade na Lei n.º 10.098/2000 diz respeito também à facilidade financeira que deve ser dada ao indivíduo com necessidade.
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