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Questão pública

Questão de Legislação Federal

INSTITUTO AOCP - MPE PR - Auxiliar Técnico - 2024 • AOCP • 2024

ID 160157 Legislação Federal Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. AOCP MPE PR Auxiliar Técnico 2024
De acordo com a lei de prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei Federal nº 10.048/2000), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão ____________________, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixados(as) pela autoridade competente, destinados(as) a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.
A
investimentos
B
atos de adjudicação
C
normas de construção
D
atos de fiscalização
E
regras de prevenção
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