Questão pública
Questão de Legislação Federal
Instituto AOCP - MPE PR - Psicólogo - 2024 • AOCP • 2024
ID 160150
Legislação Federal Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
AOCP
Ministério Público do Paraná Psicólogo 2024
De acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000, alguns grupos de pessoas possuem direito a atendimento prioritário em determinadas circunstâncias. São considerados grupo prioritário, EXCETO
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