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Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - MPE PR - Assistente Social - 2024 • AOCP • 2024

ID 160338 Legislação Federal Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. AOCP Ministério Público do Paraná Assistente Social 2024
Indivíduo doador de sangue e usuário de transporte coletivo público (ônibus e metrô) quer saber se possui alguma vantagem quanto ao atendimento prioritário em razão de ser doador. De acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000, é correto afirmar que esse indivíduo
A
sendo somente doador de sangue, não tem direitos relativos à prioridade de atendimento.
B
terá atendimento prioritário e absolutamente isonômico juntamente com idosos, gestantes e lactantes, não havendo prioridade entre eles.
C
terá direito a atendimento prioritário após todos os demais grupos beneficiários da priorização legal, devendo apresentar comprovante de doação, com validade de 120 (cento e vinte) dias.
D
se também for idoso, deverá sempre ser atendido antes das gestantes e das lactantes.
E
não terá direito à prioridade, exceto se for conjuntamente doador de sangue e obeso, caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização do atendimento prioritário.
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