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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

FCC - DPE AM - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 175867 Legislação dos Órgãos Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE AM FCC DPE AM Defensor Público 2021
Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado pleiteia de uma empresa concessionária de energia elétrica uma indenização e a retratação pública por um vídeo divulgado pela empresa nas redes sociais, em que consumidores inadimplentes são ridicularizados e ameaçados com o corte do serviço. Essa ação
A
se insere dentre as atribuições funcionais da Defensoria Pública, mesmo que não seja possível identificar todos os seus beneficiários.
B
se insere dentre as atribuições funcionais da Defensoria Pública, desde que seja possível identificar todos os seus beneficiários.
C
extrapola a atribuição da Defensoria Pública, por se tratar de ação de natureza indenizatória.
D
extrapola a atribuição da Defensoria Pública, pois não envolve interesses individuais homogêneos.
E
extrapola a atribuição da Defensoria Pública, pois a defesa dos consumidores compete ao Procon.
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