Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

FCC - DPE AM - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 175868 Legislação dos Órgãos Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE AM FCC DPE AM Defensor Público 2021

Em um processo judicial do Tribunal do Júri, a Defensora Pública que acompanhava o feito encontrava-se em gozo de férias quando da realização do julgamento e foi substituída por outro Defensor Público, previamente designado. No entanto, antes da instalação da sessão, o acusado informa à Juíza Presidente que deseja ser defendido pela Defensora Pública que o atendeu inicialmente, solicitando o adiamento do ato para data posterior ao seu retorno. A Juíza de Direito deve

deferir o pedido, pois o assistido possui o direito de escolher o Defensor Público que irá atuar em seu processo.

encaminhar o caso ao Defensor Público-Geral do Estado, que decidirá o conflito de atribuições.

deferir o pedido, pois o assistido da Defensoria Pública tem direito ao patrocínio de seus interesses pelo defensor natural.

indeferir o pedido, pois o princípio da indivisibilidade impede a personificação do atendimento prestado pela Defensoria Pública.

indeferir o pedido, pois o princípio da independência funcional assegura a atuação de defensores distintos em um mesmo processo.

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