Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

FCC - DPE AM - Defensor Público - 2025 • FCC • 2025

ID 178928 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - DPE AM FCC DPE AM Defensor Público 2025

Conforme dispõe a Resolução 006/2024, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas, foi criado o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, bem como defensorias especializadas na temática. O Núcleo Especializado

possui vedação para atuação na seara criminal, que ficará a cargo da defensoria especializada do território.

será composto por Coordenação, Secretaria Técnica e Grupos Temáticos.

atuará nas demandas coletivas, direcionando ao Defensor natural a atuação individual temática.

dispõe de Secretaria Técnica que tem como atribuição realizar ações conjuntas a outras instituições.

terá, como coordenador, Defensor Público designado pelo Defensor Público-Geral.

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