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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

FCC - SEFAZ SC - Analista da Receita Estadual - 2021 • FCC • 2021

No decorrer do exercício fiscal de 2021, foi publicado decreto pelo Chefe do Poder Executivo de determinado Estado brasileiro, estendendo o prazo do estado de calamidade pública, para fins de combate a epidemia em curso, até o dia 31 de dezembro de 2021.

Em razão disso, as autorizações de despesa de caráter urgente e imprevisto, feitas em razão de calamidade pública, não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento Anual, representam créditos
A
adicionais, que se classificam como extraordinários.
B
não recuperáveis, que se classificam como extranumerários.
C
por antecipação, que se classificam como suplementares.
D
excepcionais, que se classificam como impositivos.
E
compensáveis, que se classificam como especiais.
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