Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - CLDF - Inspetor de Polícia Legislativa - Área Policial Legislativo - 2018 • FCC • 2018

ID 170357 Direito Administrativo Concessão de serviços públicos FCC Câmara Legislativa do Distrito Federal Inspetor de Polícia Legislativa - Área Policial Legislativo 2018

Com a finalidade de satisfazer as necessidades de toda a coletividade, em conformidade com a Constituição Federal, o Poder Público presta serviços públicos, na forma da Lei,

diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, podendo ser dispensada a licitação após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.

sob o regime de concessão ou permissão por meio de licitação ou diretamente dispensada a licitação.

diretamente por meio de licitação ou sob o regime de concessão e permissão dispensada a licitação.

diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação.

diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, podendo ser dispensada a licitação nos casos de garantia de direitos fundamentais.

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