Questões para concursos

ID 170599 Direito Constitucional Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade FCC 2018

Hanna, filha de mãe brasileira e pai estrangeiro, nasceu fora do Brasil, enquanto seus pais estavam de férias no exterior, e não foi registrada em repartição brasileira. Durante parte de sua infância e adolescência, Hanna viveu em diferentes países e, quando completou quinze anos, veio com sua família para o Brasil para aqui ficar em definitivo. Já no Brasil, Hanna conheceu Jacinta, uma africana de 35 anos, oriunda de país que tem o idioma português como oficial, que manifestou a ela o desejo de se tornar brasileira, incentivando Hanna a fazer o mesmo. Considerando apenas os dados aqui fornecidos, de acordo com a Constituição Federal, Hanna

A não será considerada brasileira nata, pois não houve o registro na repartição brasileira quando de seu nascimento, mas poderá naturalizar-se se cumpridos os requisitos legais para tanto, ao passo que Jacinta poderá naturalizar-se brasileira se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, quinze anos no Brasil e idoneidade moral, e desde que não tenha condenação à pena de reclusão.

B não será considerada brasileira nata, pois não houve o registro na repartição brasileira quando de seu nascimento, mas poderá naturalizar-se se cumpridos os requisitos legais para tanto, ao passo que Jacinta poderá naturalizar-se brasileira se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, dois anos no Brasil e idoneidade moral.

C será considerada brasileira nata se optar, até quatro anos depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, ao passo que Jacinta poderá naturalizar-se brasileira se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, quinze anos no Brasil e idoneidade moral, e desde que não tenha condenação penal.

D será considerada brasileira nata se optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, ao passo que Jacinta poderá adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, tornando-se brasileira naturalizada se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, um ano no Brasil e idoneidade moral.

E será considerada brasileira nata se optar, em qualquer tempo, depois de adquirida a capacidade civil, pela nacionalidade brasileira, ao passo que Jacinta poderá naturalizar-se brasileira se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, cinco anos no Brasil e idoneidade moral.

ID 170357 Direito Administrativo Concessão de serviços públicos FCC 2018

Com a finalidade de satisfazer as necessidades de toda a coletividade, em conformidade com a Constituição Federal, o Poder Público presta serviços públicos, na forma da Lei,

A diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, podendo ser dispensada a licitação após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.

B sob o regime de concessão ou permissão por meio de licitação ou diretamente dispensada a licitação.

C diretamente por meio de licitação ou sob o regime de concessão e permissão dispensada a licitação.

D diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação.

E diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, podendo ser dispensada a licitação nos casos de garantia de direitos fundamentais.

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Questões por banca

Com a finalidade de satisfazer as necessidades de toda a coletividade, em conformidade com a Constituição Federal, o Poder Público presta serviços públicos, na forma da Lei,

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