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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Projetos - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 196694 Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) CEBRASPE Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Projetos 2021
Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,
A
o mérito dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.
B
o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
C
a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.
D
a legalidade e o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
E
a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.
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Compete ao CNJ apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por ór…CEBRASPE • Direito Constitucional • Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
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