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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário Assistencial -Área: Assistente Social - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 197361 Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF CEBRASPE Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Analista Judiciário Assistencial -Área: Assistente Social 2021
É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988
A
o décimo terceiro salário com base no salário básico.
B
a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
C
o salário mínimo, sendo permitida sua vinculação para qualquer fim.
D
o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
E
o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda auferida.
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