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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 196335 Direito Penal Prescrição CEBRASPE Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Analista Judiciário 2021
A prescrição
A
atinge diretamente o direito de ação.
B
somente ocorre após o início da ação penal.
C
atinge o direito de prosseguir na ação penal.
D
pode ocorrer tanto nas ações penais públicas quanto nas ações penais privadas.
E
somente ocorre nos crimes de ação penal privada e condicionada à representação.
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2022
Não é cabível a prescrição retroativa ao período anterior ao oferecimento da denúncia.CEBRASPE • Direito Penal • Prescrição
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Matheus, particular, maior e capaz, com 32 anos de idade, foi capturado em flagrante pela prática do crime de fals…FGV • Direito Penal • Prescrição
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será…AOCP • Direito Penal • Prescrição
2021
A prescriçãoFCC • Direito Penal • Prescrição
2021
Sobre a prescrição, é correto afirmar:FCC • Direito Penal • Prescrição
2020
No tocante à prescrição, correto afirmar queFCC • Direito Penal • Prescrição