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Questão pública

Questão de Direito Civil

Instituto AOCP - Prefeitura de Novo Hamburgo - Procurador - 2022 • AOCP • 2022

ID 157787 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) AOCP Prefeitura de Novo Hamburgo Procurador 2022
Sobre a disciplina das pessoas jurídicas prevista no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.
B
A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
C
Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
D
A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.
E
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o estatuto, reincorporados ao patrimônio do instituidor.
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