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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Assistente Previdenciário - 2022 • AOCP • 2022

Referente aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Pelo critério objetivo, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.
B
São requisitos dos atos administrativos: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade.
C
Competência, forma, objeto, motivo e finalidade são atributos dos atos administrativos.
D
Atos de gestão são os praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial.
E
A revogação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.
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