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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - PC RJ - Delegado de Polícia Civil - 2022 • CEBRASPE • 2022

Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.
A
A cessão de contrato, também chamada cessão de posição contratual, é vedada no direito brasileiro, mesmo se ambos os contratantes estiverem de acordo com a cessão.
B
Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
C
Na cessão de crédito, salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
D
Na cessão de crédito pro solvendo , o cedente responde apenas pela existência e validade do crédito cedido.
E
Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor todas as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
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