Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - MC - Atividades Técnicas de Suporte - Área Nível Superior - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 194978
Direito Constitucional Tribunal Regional Federal (artigos 107 e 108 da CF)
CEBRASPE
Ministério das Comunicações Atividades Técnicas de Suporte - Área Nível Superior 2022
Texto associado
Texto-base
A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue os itens que se seguem.
Se o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região declarar a inconstitucionalidade de lei federal, caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
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