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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - PGDF - Procurador - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 193960 Direito Constitucional Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF) CEBRASPE Procuradoria Geral do Distrito Federal Procurador 2022
Texto associado

Texto-base

A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Consoante a jurisprudência do STF, ainda que uma lei com vício de iniciativa seja sancionada pelo presidente da República, a sanção não convalidará o vício.
C
Certo
E
Errado
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