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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Recife - Procurador Municipal – Dedicação Exclusiva - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 194468 Direito Constitucional Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) CEBRASPE Prefeitura de Recife Procurador Municipal – Dedicação Exclusiva 2022
Leis complementares da União e dos estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observada, relativamente a seus membros, a garantia da
A
vitaliciedade, somente após três anos de exercício.
B
inamovibilidade, ainda que haja interesse público.
C
irredutibilidade de subsídio.
D
da vitaliciedade, somente após cinco anos de exercício.
E
inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal.
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