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Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - UFBA - Produtor Cultural - 2017 • AOCP • 2017

ID 149717 Legislação Federal Lei nº 8.313/1991 - Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) AOCP Universidade Federal da Bahia Produtor Cultural 2017
Texto associado

Texto-base

A lei de direitos autorais, no Brasil, é uma das mais controversas da área cultural. Em relação aos direitos autorais e as leis de incentivo à cultura, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Os contratos de uso de direito de imagem se referem a toda e qualquer exposição da pessoa ou da criação artística de determinada pessoa. Ao elaborar um contrato de prestação de serviços o produtor cultural deve elaborar um instrumento que deixe clara a forma de exploração da imagem de determinado artista.
C
Certo
E
Errado
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