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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - TCE RJ - Procurador - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 192635 Direito Constitucional Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF) CEBRASPE Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Procurador 2023
Texto associado

Texto-base

Quanto aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.
Amparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do tribunal de contas do estado para o Poder Executivo estadual.
C
Certo
E
Errado
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2022
Consoante a jurisprudência do STF, ainda que uma lei com vício de iniciativa seja sancionada pelo presidente da Re…CEBRASPE • Direito Constitucional • Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)
2017
Em determinado estado, o governador enviou à assembleia legislativa um projeto de lei sobre a criação de cargos na…CEBRASPE • Direito Constitucional • Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)
2017
Assinale a opção correta, conforme as disposições constitucionais acerca do processo legislativo.CEBRASPE • Direito Constitucional • Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)
2016
As medidas provisórias vigoram pelo prazo improrrogável de sessenta dias e devem ser votadas em sessão conjunta da…CEBRASPE • Direito Constitucional • Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)
2026
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca do processo legislativo,FCC • Direito Constitucional • Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)
2026
Em 30 de setembro de 2025, foram recebidas e publicadas no Diário Oficial da União as justificativas para veto opo…FCC • Direito Constitucional • Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)