Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - POLITEC RO - Perito Criminal - Área: Engenharia Mecânica - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 194060 Direito Penal Retratação do agente CEBRASPE Polícia Técnico-Científica Perito Criminal - Área: Engenharia Mecânica 2022

Túlio pagou elevada quantia em dinheiro a Jânio, perito criminal, para que ele fizesse afirmação falsa em laudo anexado a investigação policial.

Nessa situação hipotética,

Túlio responderá pela prática do crime de falso testemunho ou falsa perícia.

Jânio cometeu crime de menor potencial ofensivo, punível com pena mínima de dois anos.

a conduta de Jânio se tornará atípica se o pagamento recebido for integralmente devolvido.

o fato de o laudo ter sido anexado a um inquérito policial não tem uma consequência específica no tipo penal.

o fato deixará de ser punível se Jânio retratar-se do laudo antes da sentença de processo decorrente da citada investigação.

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