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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

Instituto AOCP - IEMA ES - Engenheiro/Engenharia de Produção - 2023 • AOCP • 2023

ID 157970 Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental AOCP Instituto de Meio Ambiente Engenheiro/Engenharia de Produção 2023
Texto associado

Texto-base

A respeito do Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP), julgue os itens a seguir.
O licenciamento ambiental não é um procedimento judicial. Ele é um procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
C
Certo
E
Errado
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