Questão pública
Questão de Direito Ambiental
Instituto AOCP - IEMA ES - Engenheiro/Engenharia de Produção - 2023 • AOCP • 2023
ID 159702
Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental
AOCP
Instituto de Meio Ambiente Engenheiro/Engenharia de Produção 2023
Texto associado
Texto-base
A respeito do Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP), julgue os itens a seguir.
A Licença Ambiental (LA) e a Licença Prévia (LP) são atos administrativos. Na LP, a autoridade competente estabelece condições que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para operar empreendimentos utilizadores de recursos ambientais. Na LA, a autoridade competente permite a operação da atividade ou do empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento de outras licenças.
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