Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública.
Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.
Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - CNMP - Analista do CNMP - Apoio Informação e Comunicação - Suporte e Infraestrutura - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 192163
Direito Administrativo Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
CEBRASPE
Conselho Nacional do Ministério Público Analista do CNMP - Apoio Informação e Comunicação - Suporte e Infraestrutura 2023
Texto associado
Texto-base
As disposições da Lei de Acesso à Informação não se aplicam às autarquias, uma vez que elas integram a administração pública indireta.
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