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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - MPE RO - Analista - Área Jornalista - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 191669 Direito Constitucional Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) CEBRASPE Ministério Público de Rondônia Analista - Área Jornalista 2023
No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
A
Ao membro do MP é assegurado o recebimento dos honorários de sucumbência, que serão partilhados de forma igualitária entre seus membros.
B
O membro do MP pode ser filiado a partido político, mas não pode ser candidato a cargo eletivo enquanto estiver vinculado à instituição.
C
A promotoria do MP junto aos tribunais de contas constitui carreira própria, por isso seus membros não são submetidos às vedações e aos direitos aplicáveis aos membros do MP.
D
As funções do MP podem ser exercidas por autoridades policiais quando não houver promotor lotado na respectiva comarca.
E
Uma das funções essenciais do MP é a defesa judicial dos interesses e direitos da população indígena.
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