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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2024 • FCC • 2024

Na execução orçamentária de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
A
o empenho de despesa referente à aquisição de material escolar cria obrigação com o fornecedor do referido material e apura a importância exata a pagar.
B
a liquidação de despesa referente ao serviço de poda de árvores deve ter por base o comprovante da efetiva prestação do referido serviço.
C
a liquidação de despesa consiste na extinção da obrigação com terceiros mediante a entrega de numerário ao credor.
D
o pagamento de despesa pode ser efetuado para passivos financeiros ou permanentes e consiste na entrega de numerário ao credor.
E
o lançamento é o primeiro estágio para a execução da receita orçamentária e é aplicável a todas as receitas correntes.
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