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Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - UFS - Técnico em Contabilidade - 2024 • AOCP • 2024

ID 161230 Legislação Federal Disposições Preliminares - LGPD AOCP Universidade Federal de Sergipe Técnico em Contabilidade 2024
A Lei Federal nº 13.709/2018 é a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com base na referida norma, um dos fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais é
A
a defesa dos direitos individuais em detrimento dos direitos coletivos.
B
a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
C
o livre exercício da cidadania.
D
a eficiência dos órgãos públicos nas instituições.
E
o respeito à legalidade e liberdade ideológica.
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